Termos de Uso

1. Uso da Plataforma

O BuscaCasaDeRepouso é uma plataforma gratuita para famílias que buscam estabelecimentos de cuidado ao idoso. O uso por estabelecimentos está sujeito a planos de assinatura conforme descritos em nossa página de preços. Ao utilizar a plataforma, você concorda com estes Termos de Uso.

2. Avaliações e Reviews

O BuscaCasaDeRepouso adota uma política de zero tolerância a pay-to-play em avaliações:

• Avaliações nunca são removidas a pedido de assinantes premium ou de qualquer estabelecimento.
• Estabelecimentos têm o Direito de Resposta: podem publicar uma resposta pública abaixo de qualquer avaliação, mas não podem solicitar a remoção da avaliação.
• A moderação ocorre exclusivamente em casos de: exposição de dados pessoais (PII), discurso de ódio, ameaças ou alegações comprovadamente fabricadas.
• Conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, Art. 19), a plataforma não é responsável por conteúdo gerado por usuários até notificação judicial.

3. Selo Melhores

O "Selo Melhores 2026" é concedido de forma puramente automatizada, com base nos seguintes critérios objetivos:

• Avaliação média igual ou superior a 4,5 estrelas
• Mais de 10 avaliações verificadas
• Mais de 6 meses de cadastro ativo na plataforma

Não há componente pago ou manual na concessão do selo. Este selo reflete avaliações de usuários e NÃO constitui certificação sanitária, atestado de qualidade assistencial, ou substituição de fiscalização por órgãos competentes (ANVISA, Vigilância Sanitária).

4. Dados e LGPD

O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo textos, descrições de estabelecimentos, design, logotipos e código-fonte, é de propriedade do BuscaCasaDeRepouso ou licenciado para uso. As descrições de estabelecimentos são geradas por inteligência artificial a partir de dados factuais de fontes públicas, constituindo trabalho original. A reprodução não autorizada é proibida.

6. Limitação de Responsabilidade

O BuscaCasaDeRepouso é um diretório de informações e não um prestador de serviços de saúde. A plataforma:

• NÃO constitui certificação sanitária ou atestado de qualidade assistencial
• NÃO substitui a fiscalização por órgãos competentes (ANVISA, Vigilância Sanitária)
• NÃO se responsabiliza pela veracidade de informações fornecidas pelos estabelecimentos
• NÃO garante a disponibilidade de vagas ou preços informados

Recomendamos que famílias verifiquem o alvará sanitário diretamente com o estabelecimento antes de qualquer contratação.

7. Leads

O modelo de leads do BuscaCasaDeRepouso segue as seguintes regras:

• Preço fixo: R$50 a R$150 por lead — sem comissão sobre mensalidades ou aluguéis
• Exclusividade limitada: Cada lead é vendido para no máximo 3 estabelecimentos
• Validade: Leads expiram após 7 dias da criação
• Qualidade: Leads com telefone inválido, duplicados ou spam são reembolsados automaticamente em até 72 horas
• SLA de resposta: Compradores devem tentar contato em até 48 horas ou o lead é redistribuído